Modelo — revisar com um advogado antes de usar.

Contrato de tratamento de dados pessoais (operador)

Anexo aos Termos de Uso, entre [nome da confeitaria, CNPJ/CPF] ("Controladora") e Olvion Tecnologia e Sistemas, CNPJ 32.999.908/0001-47, e-mail administrativo@olvion.com.br ("Operadora"), conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

2. Dados e finalidade

3. Suboperadores

A Controladora autoriza o uso de: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem) e GitHub (código e rotinas automáticas). Esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil; a Operadora adota as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional. Novos suboperadores serão comunicados com 30 dias de antecedência, e a Controladora pode se opor, cancelando sem multa.

4. Segurança

A Operadora mantém, no mínimo:

5. Incidentes de segurança

A Operadora avisa a Controladora em até 1 (um) dia útil depois de saber de um incidente que envolva dados pessoais, com as informações disponíveis (o que aconteceu, dados e titulares afetados, medidas tomadas). Isso permite que a Controladora faça a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis, contados em dobro para agentes de pequeno porte). A Operadora ajuda com as informações complementares.

6. Direitos dos titulares

A Controladora atende os pedidos dos titulares usando as funções do sistema (consulta, correção, anonimização). Pedidos que cheguem à Operadora são encaminhados à Controladora em até 2 dias úteis.

7. Fim do contrato

Após o cancelamento, a Controladora fica em modo só consulta e pode pedir, por 30 dias, uma cópia dos seus dados em planilhas (CSV), que a Operadora gera manualmente seguindo o procedimento documentado. Encerrado esse prazo, a Operadora anonimiza, em até 60 dias, os dados pessoais dos clientes (nome, telefone, e-mail, endereços, observações e mensagens das encomendas) e retira os logins da equipe (nome e e-mail substituídos), e confirma por escrito. Os registros de auditoria e o histórico da conta, que não podem ser alterados, são mantidos como registro de segurança pelo prazo legal aplicável (registros de acesso: 6 meses, Marco Civil da Internet; cobrança da mensalidade: 5 anos). As cópias de segurança semanais, criptografadas, são apagadas automaticamente em até 90 dias; até lá, só podem ser abertas pela Operadora, para restaurar o sistema.

8. Fiscalização

A Controladora pode pedir, uma vez por ano ou após um incidente, um relatório das medidas de segurança adotadas.

9. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este contrato, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.