Modelo — revisar com um advogado antes de usar.
Contrato de tratamento de dados pessoais (operador)
Anexo aos Termos de Uso, entre [nome da confeitaria, CNPJ/CPF] ("Controladora") e Olvion Tecnologia e Sistemas, CNPJ 32.999.908/0001-47, e-mail administrativo@olvion.com.br ("Operadora"), conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Papéis
- A Controladora decide sobre o tratamento dos dados dos seus clientes e da sua equipe.
- A Operadora trata esses dados somente para prestar o serviço do sistema de encomendas e conforme as instruções da Controladora (art. 39 da LGPD).
2. Dados e finalidade
- Titulares: clientes da Controladora e usuários da equipe dela.
- Dados: nome, telefone, endereço de entrega, encomendas, valores e observações; e-mail e nome dos usuários; registros de acesso e de alterações; endereço IP por curto período para prevenir abusos no site de pedidos.
- Finalidade: registrar e gerir encomendas, produção, recebimentos e relatórios da Controladora; receber pedidos pelo site; manter a segurança do sistema.
- A Operadora não usa os dados para fins próprios, não vende e não compartilha fora do previsto aqui.
3. Suboperadores
A Controladora autoriza o uso de: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem) e GitHub (código e rotinas automáticas). Esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil; a Operadora adota as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional. Novos suboperadores serão comunicados com 30 dias de antecedência, e a Controladora pode se opor, cancelando sem multa.
4. Segurança
A Operadora mantém, no mínimo:
- isolamento entre confeitarias no próprio banco de dados (cada uma vê só os seus dados);
- login individual, papéis de acesso (administrador e atendente) e segundo fator para o acesso administrativo da plataforma;
- conexões criptografadas (HTTPS) e chaves de acesso guardadas fora do código;
- registro de alterações (auditoria) que não pode ser apagado pela equipe;
- cópias de segurança diárias e teste periódico de restauração;
- o painel da Operadora não mostra dados internos da Controladora (só nome, administradores, valores e vencimentos da conta); acesso direto ao banco apenas quando indispensável para suporte, correção, exportação ou anonimização pedidos pela Controladora, e informado a ela por escrito.
5. Incidentes de segurança
A Operadora avisa a Controladora em até 1 (um) dia útil depois de saber de um incidente que envolva dados pessoais, com as informações disponíveis (o que aconteceu, dados e titulares afetados, medidas tomadas). Isso permite que a Controladora faça a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis, contados em dobro para agentes de pequeno porte). A Operadora ajuda com as informações complementares.
6. Direitos dos titulares
A Controladora atende os pedidos dos titulares usando as funções do sistema (consulta, correção, anonimização). Pedidos que cheguem à Operadora são encaminhados à Controladora em até 2 dias úteis.
7. Fim do contrato
Após o cancelamento, a Controladora fica em modo só consulta e pode pedir, por 30 dias, uma cópia dos seus dados em planilhas (CSV), que a Operadora gera manualmente seguindo o procedimento documentado. Encerrado esse prazo, a Operadora anonimiza, em até 60 dias, os dados pessoais dos clientes (nome, telefone, e-mail, endereços, observações e mensagens das encomendas) e retira os logins da equipe (nome e e-mail substituídos), e confirma por escrito. Os registros de auditoria e o histórico da conta, que não podem ser alterados, são mantidos como registro de segurança pelo prazo legal aplicável (registros de acesso: 6 meses, Marco Civil da Internet; cobrança da mensalidade: 5 anos). As cópias de segurança semanais, criptografadas, são apagadas automaticamente em até 90 dias; até lá, só podem ser abertas pela Operadora, para restaurar o sistema.
8. Fiscalização
A Controladora pode pedir, uma vez por ano ou após um incidente, um relatório das medidas de segurança adotadas.
9. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este contrato, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.